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PLC 105/2012 é aprovado pela CAS e categoria está perto da regulamentação

Mais uma data para ser comemorada. Desta vez, o Projeto de Lei da Câmara nº 105/2012, que visa regular o exercício da atividade de condução de veículos de emergência, foi aprovado em decisão terminativa pela CAS – Comissão de Assuntos Sociais, ontem, dia 12 de junho de 2013. Esta comissão tem o senador Waldemir Moka (foto - PMDB-MS), como presidente, e o senador Eduardo Amorim (PSC-SE), como relator.
Na ocasião, participaram da reunião e votaram a favor deste Projeto de Lei e das duas emendas que foram indicadas pela CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, os seguintes senadores titulares: Paulo Paim (PT), Ângela Portela (PT), Humberto Costa (PT), Wellington Dias (PT), João Durval (PDT), Ana Amelia (PP), Paulo Davim (PV), Jayne Campos (DEM) e Eduardo Amorim (PSC). E pelos suplentes: Eduardo Suplicy (PT), Ana Rita (PT) e Cyro Miranda (PSDB).

Além do objetivo principal do PLC, que é a regulamentação da categoria, o texto torna obrigatório a oferta de treinamentos especializados ao motorista pelo empregador, além da contratação de seguro de vida para os condutores. Agora, o Projeto de Lei nº 105/2012 volta para a Câmara dos Deputados para ajustes finais, para enfim seguir para sanção da presidente Dilma Rousseff.“Sem dúvida foi outro grande passo que demos rumo ao nosso grande objetivo. Estamos muito perto de sermos reconhecidos como uma categoria regulamentada. Esta vitória, e muitas outras que ainda estão por vir, é de todos vocês, motoristas condutores de ambulância do Brasil”, parabenizou Alex Douglas, presidente da Abramca, do Sindmaesp e da Amcaesp.

 Rafael ZamoJornalista da Abramca – Pela vida

  Regulamentação

1 - Neste Momento (12/06/2013)

O projeto foi aprovado em decisão terminativa, no CAS – Comissão de Assuntos Sociais. 

2 - Próximos Passos

O projeto voltará para a CCJ dos deputados na mão de Onofre, que será o relator e a partir daí, o projeto será encaminhado aos representantes da Exma. presidente Dilma Rousseff, que já se comprometeram e informaram que não irão se opor ao projeto.

Fonte: ABRANCA