Recomendação ao ministro da Saúde visa à
regularização dos serviços de saúde no Hospital de Urgências de Sergipe,
Maternidade Nossa Senhora de Lourdes e Samu
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério
Público do Estado de Sergipe (MP/SE) resolveram recomendar ao Ministério
da Saúde (MS) que realize medidas interventivas nos serviços de saúde
do Estado de Sergipe. A recomendação requer que uma equipe
multidisciplinar designada pelo MS passe a gerir os recursos federais
destinados ao Estado, especialmente aqueles direcionados ao Hospital de
Urgências de Sergipe (Huse), Maternidade Nossa Senhora de Lourdes
(MNSL)e Samu Estadual, além de proceder melhorias no Hospital
Universitário de Sergipe.
O Procurador Regional dos Direitos do
Cidadão, Ramiro Rockenbach, e os Promotores de Justiça da Promotoria dos
Direitos à Saúde, Euza Missano e Fábio Viegas, recomendam ainda que a
União suspenda o repasse de recursos federais para a saúde ao Governo do
Estado de Sergipe, sem que haja, entretanto, nenhum tipo de interrupção
na prestação de serviços de saúde à população. Em relação ao Hospital
Universitário, é requerido que seja verificada a atual estrutura e o
modelo administrativo adotado pela unidade de saúde.
O MPF e
MP/SE requerem que as ações interventivas garantam que os serviços de
saúde prestados pelos dois hospitais, maternidade e Samu Estadual
observem a Política Nacional de Humanização do SUS. A equipe de
intervenção também deve atuar para garantir aos profissionais de saúde
que possam exercer suas funções com dignidade, segurança e eficiência.
Por
fim, os Ministérios Públicos requerem que o Ministério da Saúde analise
as dezenas de decisões judiciais proferidas contra a gestão estadual e
que não foram cumpridas, elaborando um plano operacional, com alocação
de recursos financeiros e humanos, para atender as ordens proferidas
pela Justiça Estadual e Federal.
Histórico – Somente
nos seis primeiros meses deste ano, o MPF e o MP/SE receberam diversos
relatórios de órgãos fiscalizatórios que apontam inúmeras
irregularidades nos serviços de saúde prestados à população sergipana. O
relatório do Conselho Regional de Enfermagem (Coren/SE) apontou ao
menos 12 irregularidades graves no Huse, como falta de material médico-
hospitalar
e número insuficiente de profissionais de enfermagem para atender às
demandas da unidade de saúde. No documento, o Coren/SE ressaltou que a
situação do hospital colocava em risco a vida de pacientes.
O
Sindicato dos Médicos do Estado de Sergipe (Sindimed/SE) entregou ao MPF
extenso relatório sobre os reiterados descumprimentos de medidas
judiciais por parte do Governo do Estado e a piora dos serviços de saúde
no Estado após a criação da
Fundação Hospitalar. O Sindimed/SE requereu a atuação do MPF diante da “grave violação aos direitos humanos” promovida pelo Estado.
O
Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS) também encaminhou
relatório sobre graves irregularidades no Samu Estadual. A equipe do
DenaSUS relatou ainda a dificuldade de obter os documentos necessários
para realizar a referida auditoria. No relatório, foi informado que a
Secretaria de Estado da Saúde (SES) reiteradamente negou o acesso a
documentos limitando-se a informar que os mesmos encontravam-se
arquivados junto à Fundação Hospitalar de Saúde de Sergipe (FHS). O relatório ressalta que os recursos federais para gestão do Samu estão sendo remanejados para a Fundação
e depositados em contas não específicas em instituições financeiras não
oficiais federais, o que dificulta o controle orçamentário por parte
dos órgãos de fiscalização.
O MPF e o MP/SE chegaram a realizar,
em maio deste ano, uma inspeção conjunta com o Conselho Regional de
Medicina de Sergipe (Cremese) no Huse e na MNSL. Ficou constatada a
existência de problemas graves, que vão desde a superlotação até a
ameaça física direta aos profissionais. Nesta vistoria, também se
constatou a ausência de equipamentos de segurança e rotas de fuga para
casos de emergência no Huse e a ausência de identificação da maioria dos
pacientes em tratamento na unidade.
Já a Maternidade Nossa
Senhora de Lourdes, que deveria atender apenas às gestantes de alto
risco, encontra-se superlotada devido à ausência de outras maternidades
no Estado que atendam à demanda do SUS.
Os Promotores de Justiça
e o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão chegaram a se reunir
com a Secretária Estadual de Saúde e o vice-governador do Estado para
assegurar o cumprimento das diversas decisões judiciais na área da saúde
determinadas pela Justiça.
Na ocasião, os Promotores e o
Procurador enfatizaram aos gestores públicos a necessidade de
regularização da aplicação mínima dos recursos previstos
constitucionalmente para a saúde, uma vez que há atualmente uma
defasagem superior a R$ 70 milhões nesta aplicação. Pediram ainda a
retomada das ações e serviços de saúde pela Secretaria de Estado da
Saúde, com consequente revisão do papel da FHS.
Fonte: Noticias MPF
