Recomendação ao ministro da Saúde visa à
regularização dos serviços de saúde no Hospital de Urgências de Sergipe,
Maternidade Nossa Senhora de Lourdes e Samu
O Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Ramiro Rockenbach, e os Promotores de Justiça da Promotoria dos Direitos à Saúde, Euza Missano e Fábio Viegas, recomendam ainda que a União suspenda o repasse de recursos federais para a saúde ao Governo do Estado de Sergipe, sem que haja, entretanto, nenhum tipo de interrupção na prestação de serviços de saúde à população. Em relação ao Hospital Universitário, é requerido que seja verificada a atual estrutura e o modelo administrativo adotado pela unidade de saúde.
O MPF e MP/SE requerem que as ações interventivas garantam que os serviços de saúde prestados pelos dois hospitais, maternidade e Samu Estadual observem a Política Nacional de Humanização do SUS. A equipe de intervenção também deve atuar para garantir aos profissionais de saúde que possam exercer suas funções com dignidade, segurança e eficiência.
Por fim, os Ministérios Públicos requerem que o Ministério da Saúde analise as dezenas de decisões judiciais proferidas contra a gestão estadual e que não foram cumpridas, elaborando um plano operacional, com alocação de recursos financeiros e humanos, para atender as ordens proferidas pela Justiça Estadual e Federal.
Histórico – Somente nos seis primeiros meses deste ano, o MPF e o MP/SE receberam diversos relatórios de órgãos fiscalizatórios que apontam inúmeras irregularidades nos serviços de saúde prestados à população sergipana. O relatório do Conselho Regional de Enfermagem (Coren/SE) apontou ao menos 12 irregularidades graves no Huse, como falta de material médico-hospitalar e número insuficiente de profissionais de enfermagem para atender às demandas da unidade de saúde. No documento, o Coren/SE ressaltou que a situação do hospital colocava em risco a vida de pacientes.
O Sindicato dos Médicos do Estado de Sergipe (Sindimed/SE) entregou ao MPF extenso relatório sobre os reiterados descumprimentos de medidas judiciais por parte do Governo do Estado e a piora dos serviços de saúde no Estado após a criação da Fundação Hospitalar. O Sindimed/SE requereu a atuação do MPF diante da “grave violação aos direitos humanos” promovida pelo Estado.
O Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS) também encaminhou relatório sobre graves irregularidades no Samu Estadual. A equipe do DenaSUS relatou ainda a dificuldade de obter os documentos necessários para realizar a referida auditoria. No relatório, foi informado que a Secretaria de Estado da Saúde (SES) reiteradamente negou o acesso a documentos limitando-se a informar que os mesmos encontravam-se arquivados junto à Fundação Hospitalar de Saúde de Sergipe (FHS). O relatório ressalta que os recursos federais para gestão do Samu estão sendo remanejados para a Fundação e depositados em contas não específicas em instituições financeiras não oficiais federais, o que dificulta o controle orçamentário por parte dos órgãos de fiscalização.
O MPF e o MP/SE chegaram a realizar, em maio deste ano, uma inspeção conjunta com o Conselho Regional de Medicina de Sergipe (Cremese) no Huse e na MNSL. Ficou constatada a existência de problemas graves, que vão desde a superlotação até a ameaça física direta aos profissionais. Nesta vistoria, também se constatou a ausência de equipamentos de segurança e rotas de fuga para casos de emergência no Huse e a ausência de identificação da maioria dos pacientes em tratamento na unidade.
Já a Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, que deveria atender apenas às gestantes de alto risco, encontra-se superlotada devido à ausência de outras maternidades no Estado que atendam à demanda do SUS.
Os Promotores de Justiça e o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão chegaram a se reunir com a Secretária Estadual de Saúde e o vice-governador do Estado para assegurar o cumprimento das diversas decisões judiciais na área da saúde determinadas pela Justiça.
Na ocasião, os Promotores e o Procurador enfatizaram aos gestores públicos a necessidade de regularização da aplicação mínima dos recursos previstos constitucionalmente para a saúde, uma vez que há atualmente uma defasagem superior a R$ 70 milhões nesta aplicação. Pediram ainda a retomada das ações e serviços de saúde pela Secretaria de Estado da Saúde, com consequente revisão do papel da FHS.
Fonte: Noticias MPF
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