Foi aprovada por unanimidade pelo ConselhoEstadual de Saúde (CES), através do Controle Social, a Recomendação em apoio a proposta da Bancada dos sindicatos da Saúde que tem como um dos pontos principais a extensão por um ano do contrato da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) junto ao Governo do Estado, que garantiria temporariamente o atendimento à população e o emprego dos servidores, mesmo depois do dia 31 de janeiro, data do fim do contrato. A decisão do CES foi tomada durante reunião na manhã de ontem (22), na sede da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), que contou com o auditório lotado de trabalhadores, representantes de sindicatos e usuários. Não houve nenhum representante da gestão estadual.
De acordo com a presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (Seese) e líder da bancada dos sindicatos, Shirley Morales, a Recomendação da CES é importante porque mostra que a população está do lado dos servidores, uma vez que a CES conta com 50% de representantes dos usuários, 25% dos sindicatos e outros 25% da gestão. “Esta proposta não é válida apenas para Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), mas também atinge os servidores da Fundação de Saúde Parreiras Horta (FSPH) e Fundação Estadual de Saúde (Funesa). A Recomendação tem um peso importante e agora será encaminhada para a Assembleia Legislativa para os deputados terem ciência”, explica Shirley Morales.
Quem faz coro com Shirley é o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Área da Saúde (Sintasa), Augusto Couto. “Essa luta não é apenas dos trabalhadores, agora temos mais um aliado importante que é o Conselho Estadual de Saúde. Até porque se o contrato com a Fundação acabar, não haverá atendimento, e os usuários serão afetados diretamente”, comenta o presidente.
Grupo de Trabalho
Outro ponto da proposta é que a extensão do tempo por um ano serviria para que seja criado um Grupo de Trabalho que contaria com representantes dos trabalhadores, gestão, Conselho Estadual de Saúde e Ministério Público Federal, a fim de procurar meios para que os trabalhadores não sejam prejudicados. “Sabemos que este tempo não é garantia total de nada, mas podemos utilizá-lo para discutir saídas jurídicas para incorporar os servidores no regime estatutário. Existem possibilidades, mas é preciso criar condições para isso”, ressalta a presidente do Seese, acrescentado que nesta sexta-feira (23) deverá ter uma resposta do procurador regional dos Direitos do Cidadão, Ramiro Rockenbach, sobre uma possível reunião na próxima semana com o juiz federal, Edmílson Pimenta.
por Seese
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