MPF pede o fim da Fundação Hospitalar da Saúde

A petição é uma resposta à intensa investigação do Ministério Público do Estado e de uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que constataram que a FHS acumulou dívidas com seus fornecedores de mais R$ 138 milhões até outubro de 2014, além de outras irregularidades.

No ano de 2010 uma entidade assumiu a gestão da saúde do estado com uma grande promessa: ser pioneira nas ações de melhorias da saúde do sergipano. Passados 5 anos, a Fundação Hospital da Saúde (FHS) não cumpriu o que foi preestabelecido e, agora, o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) pede para que o Estado não renove o contrato com a entidade. O contrato acaba em fevereiro e a instituição tem 72h para se posicionar sobre o assunto.

O Procurador de Direitos do Cidadão do MPF/SE, Ramiro Rockenbach, é autor da ação e afirma que, além de não cumprir com as determinações contratuais no âmbito administrativo, a FHS fez mal uso de recursos públicos. 

“Há 5 anos dizíamos que o modelo não funcionaria, mas essa discussão era apenas uma tese. Acontece que, agora, passados os anos, percebemos que realmente não funcionou. Foram mais de R$ 5 bilhões investidos e nada de melhorias. Nesse tempo que acompanhamos, comprovamos que a FHS tem gastado mais de 70% dos recursos com o pessoal. E gasta muito mal. Tem servidores ganhando a mais que o teto do judiciário”, denuncia. 

Foto: Portal A8SE

Rockenberg explica ainda que o MPF entende que o modelo empregado pela FHS não funciona “Temos relatórios que comprovam que a FHS falhou em sua missão. É uma entidade ineficiente. Por isso, esse contrato não pode ser renovado e o estado de Sergipe precisa reassumir a Saúde do estado”, pontua.

Durante as investigações, Rockenberg conta que foi verificado que 18 servidores da FHS recebiam salários que ultrapassam o teto do Supremo Tribunal Federal e 13 tinham remunerações superiores ao teto do Tribunal de Justiça de Sergipe, o que, em linhas gerais, variam entre  R$ 25,5 mil a R$ 46,5 mil.

Além de reassumir a gestão da saúde estadual, o procurador revela que a União deverá atuar diretamente no apoio técnico e financeiro para que, assim, se tenha um maior controle dos serviços destinados à sociedade.

O MPF também pede que União seja condenada a manter programa de monitoramento sobre a gestão das ações e serviços de saúde, pelo Estado de Sergipe pelos próximos 4 anos. O não cumprimento acarretará numa pena de multa de R$ 10 mil por dia.

Quanto ao destino dos servidores locados na Fundação, o Procurador diz que é de responsabilidade da Secretaria do Estado da Saúde (SES) esta resposta. “Aguardo ansiosamente pela resposta do Estado de Sergipe e Secretaria de Saúde sobre o que fazer com este pessoal. No caso de uma demissão em massa, esse é realmente um problema que o gestor da Saúde deve saber como resolver”, finaliza.

A Secretaria de Comunicação de Sergipe informou que o governo só irá se pronunciar sobre o assunto quando houver notificação da justiça.

por A8