Jefferson Passos disse que projeto de reforma não oferece risco. Projeto prevê redução de despesas de R$ 249 milhões por ano.
18/12/2014 15h15 - Atualizado em 18/12/2014 15h15
Jeffeson Passos garante que não haverádemissões (Foto: Sefaz)
O secretário de Estado da Fazenda, Jefferson Passos, garantiu que o projeto de reforma e modernização não oferece risco a estabilidade dos servidores estaduais e disse que não haverá demissões.
Em tramitação na Assembleia Legislativa, o projeto prevê a redução de despesas na ordem de R$ 249 milhões por ano e a fusão de secretarias e órgãos.
“Os servidores celetistas não serão demitidos. Nenhum direito já concedido ao servidor será retirado. As gratificações que foram incorporadas em discussões salariais anteriores, por exemplo, serão mantidas e não nenhuma intenção em mexer nisso. O que pretendemos é frear os gastos com previdência e despesa com pessoal para que possamos ter abertura da lei de Responsabilidade Fiscal para efetivar as medidas salariais ajustadas com o magistério, segurança e demais servidores”, disse Jefferson.
O projeto de modernização do Estado foi enviado à Assembleia para apreciação e votação dos deputados estaduais. O texto prevê também o enxugamento da folha de servidores e comissionados com a proibição de contratar hora extra, serviço extraordinário e prorrogação de expediente; proibição de criar novas comissões de trabalho ou grupos de trabalho técnico até 31 de dezembro de 2014; proibição de concessão de gratificações de caráter discricionário (GREACIN, GREAPAG, GEARC, GFAZ, GEAPAS, GAT etc.). A partir do mês de dezembro de 2014, essas gratificações terão o seu valor reduzido em 10%, ressalvados os limites mínimos previstos em lei. Com essas medidas, o Governo economizaria R$ 7.657.189 mensais.
Fusão de secretarias e empresas
Jefferson explicou que a fusão e extinção de secretarias e órgãos da administração indireta não comprometerá a prestação de serviços do Estado, uma vez que os serviços serão absorvidos e realizados por outras secretarias. Por exemplo, as demandas das Fundações Estadual de Saúde (Funesa) e Parreiras Horta serão absorvidas pela Fundação Hospitalar de Saúde. Já Cohidro, Emdagro e Pronese serão sorvidas pela Secretaria de Agricultura. A Secretaria de Cultura e de Turismo ficará responsável pelos serviços da Emsetur e Fundap. As atribuições da Emgetis passarão para a Secretaria de Planejamento. Deso e Cehop passarão para Secretaria de Infraestrutura.
Jefferson explicou que a fusão e extinção de secretarias e órgãos da administração indireta não comprometerá a prestação de serviços do Estado, uma vez que os serviços serão absorvidos e realizados por outras secretarias. Por exemplo, as demandas das Fundações Estadual de Saúde (Funesa) e Parreiras Horta serão absorvidas pela Fundação Hospitalar de Saúde. Já Cohidro, Emdagro e Pronese serão sorvidas pela Secretaria de Agricultura. A Secretaria de Cultura e de Turismo ficará responsável pelos serviços da Emsetur e Fundap. As atribuições da Emgetis passarão para a Secretaria de Planejamento. Deso e Cehop passarão para Secretaria de Infraestrutura.
Previdência
O secretário também afirmou que o déficit da previdência compromete a receita estadual, que possui 49,5% de sua receita líquida comprometida com pagamento da folha de servidores. Um índice superior ao estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O secretário também afirmou que o déficit da previdência compromete a receita estadual, que possui 49,5% de sua receita líquida comprometida com pagamento da folha de servidores. Um índice superior ao estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Hoje, 20% das despesas total do Estado são com previdência. Sergipe já é o quarto estado do país em gasto com a previdência. Ficamos atrás de Rio Grande do Sul, Rio de janeiro e Minas Gerais. O que estamos alertando a sociedade é que essa situação de gasto crescente não tem como ser suportada pelos cofres do tesouro estadual”, disse, afirmando que o déficit anual com o pagamento da folha de aposentados e pensionistas chegará a R$ 750 milhões.
*Com informações da Secom
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