Os empregados da FHS tem vivido um grande dilema em torno da possível não renovação do contrato entre a Secretária de Saúde e Fundação Hospitalar de Sergipe.
Entre os impasses existentes estão a falta de assistência à população devido a possibilidade de demissão em massa de quase 7 mil empregados celetistas da FHS.
Mesmo havendo a renovação de contrato entre a FHS e SES por mais 01 ano, fica a dúvida: qual será o futuro dos empregados depois deste período?
Já foi se dito que com a extinção da FHS, os contratos de trabalho são igualmente extintos sem possibilidade de migração para o regime estatutário.
Antes que isso ocorra, os empregados desde já, devem levar em conta o que o edital do concurso deixou claro: o concurso foi feito pela Secretaria de Administração do Estado de Sergipe e o edital especificou que seriam lotados na FHS. Em nenhuma parte do edital diz que o responsável pelo concurso foi a FHS.
Trocando em miúdos: o concurso foi feito pela a Secretária de Administração do Estado, regido pela CLT e lotaram os empregados na Fundação Hospitalar de Sergipe. Levando isso em conta, a Fundação extinta ou sem renovação contratual com a SES, a SEAD/SE que teria que absorver os empregados, os empregados são do Estado!
Veja o trecho do edital, que em termos de Lei serve como um documento vivo:
A Secretaria de Estado da Administração do Estado de Sergipe, com fundamento no disposto na Lei n.º 4.087, de 14 de maio de 1999, na Lei n.º 5.211, de 12 de dezembro de 2003, na Lei n.º 5.895, de 1.º de junho de 2006, Lei N.º 6.130, de 2 de abril de 2007, e na Lei n.º 6.347, de 2 de janeiro de 2008, e conforme deliberação do Conselho Curador da Fundação Hospitalar de Saúde, em reunião realizada no dia 22 de setembro de 2008 que aprovou os empregos, quantitativos e valores remuneratórios respectivos, torna pública a realização de concurso público para provimento empregos de nível superior, de nível médio e de nível fundamental a serem lotados na Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), mediante as condições estabelecidas neste edital.
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