A Justiça Federal designou audiência de conciliação, a ser realizada no auditório da Justiça Federal, dia 30/01/2015, às 09:30h, com a presença de representantes do Governo do Estado de Sergipe, Fundação Hospitalar de Saúde, União, MPF e demais interessados para discussão acerca da matéria objeto da ACP nº 0802992-42.2014.4.05.8500.
A audiência foi designada pelo juiz federal da 3ª Vara de Sergipe, Edmilson Pimenta e tem como objetivo promover tratativas entre as partes, diante da possibilidade de solução consensual do litígio que envolve a prestação de serviços de saúde.
Ação Civel Pública.
Proposta pelo Ministério Público Federal, a Ação Civil Pública nº 0802992-42.2014.4.05.8500 trata de supostas ocorrências de irregularidades na prestação dos serviços de saúde, executados pela Fundação Hospitalar de Saúde e almeja, em síntese, que o Estado de Sergipe reassuma a prestação e a operacionalização da gestão e a execução das ações e serviços de saúde pública, em todos os níveis, com a não renovação do contrato de prestação de serviços de saúde através da referida fundação.
por JF/SE, ascom
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